Cansada de tanto ser ignorada com a transição de governo, DIVANIZE OLIVEIRA, Prefeita Eleita, entra com ação judicial contra LÚCIA DE ALDIVON e consegue decisão favorável.
Agora Lúcia terá o prazo de 05 (cinco) dias para entregar todas as solicitações feitas pela Equipe de Transição de Mandato de DIVANIZE e MARCOS ANTÔNIO, sob pena de responder pessoalmente pelo CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
Confira o trecho da DECISÃO junto ao Processo nº 0800835-62.2020.8.20.5161
“Por tais considerações, com esteio no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência e, via de consequência, determino que a Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Lúcia Maria Fernandes do Nascimento, no prazo de 05 (cinco) dias, responda as informações solicitadas pela equipe de transição contidas nos ofícios de nº 01/2020 a 12/2020, enviando as informações e documentos pleiteados, orientando sobre o local onde a informação pode ser encontrada ou apresente justificativa idônea que a impeça de fornecer tais documentos ou informações, bem como dar acesso à qualquer outra informação não sigilosa que seja solicitada pela equipe de transição governamental, sob pena de aplicação de responder pessoalmente por crime de desobediência”.
DETALHE: Na data de ontem (17/12/2020) o Coordenador da Equipe de Transição da Prefeita Eleita emitiu uma NOTA DE ESCLARECIMENTO relatando justamente a ausência de colaboração por parte da Prefeita Lúcia.
