Este ano, 999 pessoas obtiveram a Carteira de Identidade por intermédio da Câmara Municipal de Mossoró. O Poder Legislativo oferece emissão de Registro Geral (RG), em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN).
Tal cooperação estimula a cidadania em Mossoró, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim. “Por identificar oficialmente uma pessoa, o RG permite a participação plena na sociedade, porque fornece prova para abrir conta bancária, obter emprego, votar, viajar, acessar a serviços diversos”, observa.
Para isso, ele informa que a Câmara de Mossoró criou, este ano, o Departamento de Atendimento ao Cidadão. Se considerados os agendamentos para as Centrais do Cidadão, o total de atendimento mais que duplica: supera as duas mil pessoas. A Câmara encaminha às Centrais, quando a procura excede a sua capacidade.
“O agendamento também é importante, porque muita gente tem dificuldade de agendar, seja por falta de acesso à internet ou inabilidade para operar a plataforma. Então, quando não obtém o RG já na Câmara, o cidadão sai de lá com data e horário marcados nas Centrais do Cidadão”, informa Lawrence.
Orientação social
O vereador destaca ainda o suporte a pessoas carentes de informação. Exemplo: gente que precisa da 2ª via da certidão de nascimento ou de casamento para solicitar o RG. Mas não sabe que, sendo de baixa renda, tem direito à gratuidade. Em cartório, a 2ª via desses documentos custa mais de R$ 100.
“Nesses casos, a Câmara direciona ao Plantão Social da Prefeitura para o cidadão usufruir da gratuidade na forma da lei. Na sequência, a pessoa já volta à Câmara com a segunda via da certidão para requerer seu RG”, conta Lawrence.
A CMM também orienta sobre a gratuidade do documento de identidade para família com renda per capita de até R$ 218, além de prestar todas as informações sobre outros documentos civis, como Título de Eleitor e Carteira de Trabalho.
Papel social
“Ou seja, é uma prestação de serviço também para pessoas vulneráveis social e economicamente”, frisa Lawrence. Ele acrescenta que a localização da Câmara, no Centro da cidade, facilita o acesso das pessoas.
Por fim, o presidente agradece à Fecam, ao Itep e à Prefeitura pela parceria, e parabeniza os servidores (a) da CMM pelo trabalho.
“Com isso, atendemos este ano centenas de crianças, adultos e idosos, com a expectativa de ampliarmos em 2024. É a Câmara indo além da sua função legislativa, alcançando também o social em Mossoró”, conclui.
CMM suspende emissões e faz entrega de documentos
No último dia 1º, após zerar a fila de atendimentos, o Departamento de Atendimento ao Cidadão da Câmara de Mossoró suspendeu, temporariamente, a emissão de RG, a fim de se adequar ao sistema da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A medida atende determinação da direção-geral do Itep-RN, com base no Decreto Federal 11.769, de 6 de novembro de 2023. Essa norma disciplina a migração de todos os sistemas do Brasil para a base de dados nacional da CIN.
Segundo a coordenadora do Departamento na Câmara, Lindsay Lopes, o setor retomará as emissões de RG em 2024. “Mas a Câmara continua a atender o público para entregar documentos que aguardam a retirada”, informa.
A servidora pública acrescenta que, enquanto a emissão de RG estiver suspensa no Legislativo, recomenda-se solicitá-lo nas Centrais do Cidadão em Mossoró.
