A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é autora da Proposta de Emenda à Constituição 79 de 2019, que pretende dar um freio nos juros cobrados pelos bancos e operadoras de cartões de crédito.
O texto determina que as taxas praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito não excedam o limite de três vezes a taxa Selic.
“Tem gente pagando até 300% ao ano de juros no cartão aqui no Brasil, enquanto a mesma operadora de cartão de crédito, em seu país de origem, cobra muito menos! Temos que acabar com essa extorsão, porque cartão de crédito e cheque especial têm sido usados pelas famílias para compras básicas!”, argumenta a senadora.
O combate aos juros abusivos é uma luta dura que bate de frente com interesses poderosos, mas a PEC 79 tem a vantagem estratégica de não interferir no processo de definição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o que pode facilitar a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Para saber mais sobre a PEC 79/2019, acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136812
