Ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), o lançamento do Projeto Escritório Social, uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Juventude e da Vara de Execução Penal de Mossoró. A medida resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo Mossoroense.
O equipamento atenderá à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. A equipe técnica será composta por coordenadora, assistente social, psicólogo e um bacharel em Direito.
A medida objetiva à ressocialização de apenados do sistema penitenciário de Mossoró, ou seja, aquelas pessoas que estão saindo do sistema prisional ou estão prestes a saírem e precisam ter uma equipe que trabalhe a garantia de direitos dessas pessoas. É facultativo ao apenado participar do programa.
A assistente social, Priscilla Martins, gerente da Proteção Social Básica, explicou que o Escritório Social será um serviço que atenderá pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional do Rio Grande do Norte, com foco no atendimento de usuários e suas famílias, garantindo direitos diversos por meio de atendimento psicossocial. A primeira sede do Escritório Social vai ser localizada na Rua Santa Maria, no bairro Abolição I, nas proximidades do Restaurante Germano’s.
Priscilla informou que os profissionais vão passar por uma capacitação nos próximos dias. Ela destacou que os atendimentos ocorrem a partir do dia 15 de março, mas que se algum egresso estiver precisando de um atendimento já pode procurar o local. O atendimento ao público será das 7h30 às 11h30.
“Ele já começa a funcionar de imediato. Os primeiros 15 dias os profissionais passarão por uma capacitação. A gente espera que os atendimentos em si ocorram a partir de 15 de março, mas se algum egresso estiver precisando de um atendimento já pode procurar a partir do dia primeiro de março, próxima segunda-feira, a sede do Escritório Social que com certeza receberá o atendimento. O atendimento ao público será de 7h30 as 11h30 de segunda a sexta-feira”, disse Priscila.
A juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz Medeiros, destaca que o Escritório Social é uma política pública promovida pelo Poder Judiciário e executada pelo Município.
“É uma atenção que se promove ao egresso do sistema prisional, seja ele apenado, preso provisório, no sentido de melhor encaminhá-lo e reinseri-lo ao seio social. Essa política pública ela vem cada vez mais a contemplar e se aproximar do cumprimento da lei de execução penal”, falou.
“Vem se apresentado de forma muito exitosa. Foi amplamente abraçado pela atual secretária. Nós vemos a possibilidade, inclusive, de desenvolvermos projetos importantes para o município”, comentou a juíza, sobre a importância da parceria com a Prefeitura de Mossoró.
