O mínimo existencial para superendividados foi ampliado para R$ 600. A medida praticamente dobra a quantia mínima de renda necessária para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, que era de R$ 303. O decreto, assinado pelo presidente Lula, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
A mudança busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento ao aumentar a fatia de renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa permite que cerca de 15 milhões de pessoas possam renegociar suas dívidas para que consigam pagar as contas e manter o mínimo para sobreviver. Hoje, são mais de 70 milhões de brasileiros com CPF’s negativados.
A medida beneficia as camadas mais humildes da sociedade. Com isso, serão contempladas famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) com os débitos no valor de até R$ 5 mil e que tenham sido contraídos até o fim de 2022.
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai organizar mutirões de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. O próprio presidente Lula, em seu perfil no Twitter, declarou que a iniciativa faz parte de uma série de esforços do governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia.
