R$ 13 trilhões para a implementação de políticas públicas. É o que prevê o Projeto de Lei do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, entregue nesta quarta-feira (30) pelo governo federal ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, durante o 3º Fórum Interconselhos.
Depois de ouvir 36 conselhos nacionais em todas as capitais brasileiras, o projeto foi elaborado pelos titulares da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento e Orçamento. Durante o evento, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luis Inácio Lula da Silva destacou que o documento teve uma vasta contribuição da sociedade civil. Lula também pediu aos ministros responsáveis pelo projeto, diálogo com os parlamentares.
O governo informou que as propostas mais votadas estão ligadas às áreas de saúde; justiça e Segurança pública; educação; direitos humanos e cidadania, além de desenvolvimento, indústria, comércio e serviços. Os programas mais votados foram os de enfrentamento à emergência climática; atenção primária à saúde; promoção do trabalho digno, emprego e renda; e turismo.
Ao apresentar o PPA participativo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o documento é democrático e leva em conta as demandas de todo o país.
O PPA participativo possui mais de 400 objetivos específicos, previstos em 88 programas, elaborados a partir das contribuições de cerca de 30 mil participantes, de 300 movimentos sociais, que se reuniram entre março e julho deste ano.
O 3º Fórum Interconselhos marca o encerramento dessa fase de construção do PPA. O documento é o principal instrumento de planejamento do governo federal e orienta as escolhas do governo nos programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. A Constituição Federal define o modelo orçamentário brasileiro com base no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
