O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC-RN) instaurou Procedimento Instauratório Prévio (PIP), para investigar contas da gestão Rosalba Ciarlini na Prefeitura de Mossoró (2017/2020). O MPC-RN é órgão auxiliar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Assinada pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos, a portaria de instauração (01/2021 – GAB-PROC-LRC, de quarta-feira, 13) foi publicada Diário Eletrônico do TCE.
Para instaurar a investigação, a Procuradoria do MPC-RN considerou o estado de calamidade administrativa e financeira de Mossoró, decretado pela gestão Allyson Bezerra em 2 de janeiro de 2021 (decreto nº 5.939/2021).
Gasto com pessoal
“Considerando as práticas de ajuste de gestão na área de gasto com pessoal realizados por este gabinete com experiências positivas em outros municípios, o MPC-RN resolve instaurar Procedimento para adotar as medidas que entender cabíveis ao Município de Mossoró”, diz a procuradora Luciana Campos, na portaria.
Um dos motivos que levaram a decretação do estado de calamidade administrativa e financeira em Mossoró foi a previsão, na Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), de gasto com pessoal em 57,50% da receita, acima do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Com informações redenews360.com.br
