O presidente Lula sancionou, sem vetos e em cerimônia fechada, a lei que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.
Voltado para a educação e para a saúde, esse pacto cria uma série de regras para a retomada de obras e de serviços de infraestrutura de escolas e hospitais que estavam parados ou inacabados.
A ideia é retomar mais de 11 mil projetos: 5.662 na área de educação e 5.489 na saúde.
Serão observados vários critérios: se atende a comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município passou por desastres naturais na última década; qual o percentual de execução. Essas obras têm de ser concluídas em dois anos, podendo ser prorrogadas por mais dois.
No caso de escolas, serão mais de R$ 6 bilhões, sendo R$ 458 milhões já aplicados no ano que vem. Envolvem educação infantil, fundamental e profissionalizante, e incluem toda a estrutura educacional – reforma, ampliação e quadra de esportes, por exemplo.
A lei também altera o Fies, criando condições para reduzir a dívida de contratos firmados até 2017 e que estão vencidos desde junho deste ano.
No caso da saúde, as obras poderão ser de ampliação e reforma de Unidades Básica de Saúde, de UPAS, que são os Pronto Atendimentos, Redes Cegonha e Neonatal, entre outras.
E o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas fala ainda em cultura: construção, ampliação e reforma de espaços culturais, além da compra de equipamentos e acervos.
Todo o processo depende do interesse dos estados e municípios, e os recursos serão repassados mesmo que o valor original todo já tenha sido transferido.
