Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli voltou a suspender o julgamento do Piso Nacional da Enfermagem, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento havia sido retomado com os votos do relator Luis Roberto Barroso e do ministro Gilmar Mendes. Mas, ao contrário do que costuma ser feito quando são apresentados em separado, os votos foram em conjunto, na complementação do apresentado pelo relator, algo inédito na Corte. Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do teto, com condicionantes. Como no caso de “insuficiência de assistência financeira suplementar” para pagamento, a União deve providenciar crédito suplementar. Os recursos, no caso, podem vir do cancelamento, total ou parcial, de dotações tais como as destinadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais do orçamento destinadas à saúde.
No setor privado, a implementação deverá contar com negociação coletiva entre as partes, como procedimento exigido levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde. O julgamento virtual do caso tinha começado no fim de maio com o voto de Barroso e do ministro Edson Fachin, mas um pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise.
Na ocasião, Barroso votou por referendar sua liminar que restabeleceu o piso. A decisão estabelece critérios para o pagamento e foi tomada após o governo sancionar lei que libera R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento aos profissionais em estados e municípios. Fachin votou para que o piso da enfermagem seja aplicado imediatamente, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Mesmo com a suspensão do julgamento, está valendo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que libera a aplicação do piso.
A gente lembra que pela lei, o piso salarial é de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse total aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, para setores públicos e privados. No início de maio, o presidente Lula sancionou lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso.
