Em quatro anos, a população de rua do Brasil quase dobrou, segundo estimativa do Ministério dos Direitos Humanos. Para implementar políticas voltadas para essas pessoas, o governo federal lançou, nesta segunda-feira (11), o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”.
Entre as ações, foi regulamentada a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe as prefeituras de instalarem pedras, pinos, estacas e grades “em áreas públicas para impedir que pessoas em situações de rua se abriguem em pontes, viadutos” ou praças.
Defensor dos direitos das pessoas em situação de rua, o Padre Lancelotti participou do lançamento e defendeu que a lei seja cumprida. Também disse que a sociedade precisa enxergar a humanidade dessas pessoas.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, coincidiu com as comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos mostra que o Cadastro Único para Programas Sociais tem mais de 230 mil pessoas em situação de rua, o equivalente a um em cada mil habitantes brasileiros. O Padre Julio Lancelotti defendeu ainda que mais pessoas nessa situação sejam incluídas no CADÚnico, sinalizando que a população de rua pode ser maior do que o estimado.
Também durante o evento, o presidente Lula defendeu que essas pessoas tenham prioridade em ações do governo, sobretudo no programa de moradia, o Minha Casa Minha Vida.
Para a implementação do Plano Nacional, o investimento chega perto de R$ 1 bilhão. Fazem parte do programa a criação de um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre população em situação de rua e a portaria que cria o Programa Nacional Moradia Cidadã.
O “Plano Ruas Visíveis” prevê sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
