A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (11), a Lei 11.671 que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) para o quadriênio 2024-2027. O novo plano, denominado “RN Participativo”, foi publicado no Diário Oficial e prevê investimentos expressivos de R$ 71 bilhões ao longo dos próximos quatro anos em diversas políticas públicas.
O PPA Participativo, instrumento estratégico de planejamento do poder executivo com duração de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para a administração pública. Estruturado em programas que visam fornecer bens e serviços à população, o PPA reflete a participação ativa da sociedade civil em sua elaboração. No decorrer dos meses de junho e julho de 2023, foram realizadas plenárias presenciais nos 10 territórios da cidadania do estado, envolvendo cerca de 6 mil participantes que apresentaram aproximadamente 1.500 demandas.
Virgínia Ferreira, secretária de estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), ressalta a natureza colaborativa e participativa do PPA, destacando seu início em março de 2023, incluindo planejamento e capacitações, e culminando no lançamento oficial em 25 de maio, com a presença dos ministros Simone Tebet e Márcio Macêdo. A secretária enfatiza a importância das escutas ativas da população em debates presenciais e virtuais, considerando o retorno da democracia participativa, onde a sociedade contribui diretamente com o executivo para a construção de um futuro mais promissor.
Dentre as prioridades delineadas no PPA “RN Participativo”, encontram-se projetos de alto impacto para o desenvolvimento do estado. Destacam-se iniciativas como o Porto Indústria Verde, o Hospital Metropolitano de Traumas, visando desafogar os atendimentos no Walfredo Gurgel e melhorar a qualidade do atendimento médico, a duplicação da BR 304 e o Sistema Integrado do Rio São Francisco (Ramal do Apodi). Além disso, projetos como os sistemas adutores Agreste e Seridó, juntamente com o programa de construção e recuperação de estradas, evidenciam o compromisso do governo com o desenvolvimento equitativo e sustentável em todo o estado.