A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da reitora da UERN, Cicília Maia, do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, e do presidente do Instituto de Previdência do RN, Nereu Linhares, assinou, nesta sexta-feira (27), termos e decretos para o aprimoramento da gestão pública do Rio Grande do Norte (RN). O ato ocorreu durante o encerramento do 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.
“Eu fico muito orgulhosa, principalmente na condição de servidora pública que sou, iniciarmos o nosso segundo mandato avançando no que diz respeito a uma gestão pública moderna, com participação popular, transparência e controle social. Todos esses decretos tratam exatamente disso, simplificar, desburocratizar, para tornar a máquina pública mais ágil e mais perto do povo”, destacou a governadora.
Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos servidores públicos no tocante à busca pela otimização diária da prestação dos serviços públicos em prol da cidadania e dignidade dos norte-rio-grandenses. “Esses atos têm relação com o respeito e a valorização dos servidores públicos, que é uma política importante para diminuir as desigualdades. Temos que ter responsabilidade fiscal, mas não podemos esquecer da responsabilidade do ponto de vista social, pois na hora em que avançamos na valorização dos servidores públicos, estamos buscando a diminuição das desigualdades sociais, olhando principalmente para aqueles que mais precisam do serviço público”, afirmou, parabenizando ainda o funcionalismo público presente no congresso por ocasião do Dia do Servidor Público, que é celebrado neste sábado, dia 28 de outubro.
Dentre os Decretos assinados, estão: a dispensa de licitação na forma eletrônica (Decreto nº 33.089), a instituição da Rede Estadual da Gestão de Compras Governamentais do RN (Decreto nº 33.088) e a instituição de um grupo de trabalho especial para promover a criação da Central de Compras no Governo do RN (Decreto nº 33.090). Relacionados ao controle patrimonial estadual e a implantação de governo digital no RN, foram assinados a criação da Rede Estadual de Patrimônio Mobiliário e Imobiliários (Decreto nº 33.091), a aprovação do Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis (Decreto nº 33.092), e instituição da Política Estadual de Transformação Digital, o Sistema Integrado de Governança Digital – SIG-Digital, e o Portal Único de Serviços ao Cidadão – RN Mais Digital (Decreto nº 33.093).
Benefício aos Servidores Públicos do Estado
Durante a solenidade, também foram assinados atos em benefício dos servidores públicos do Estado. Entre eles, o convênio celebrado entre Sead e UERN, por meio da Fuern e Funcitern, para realização de duas turmas de Pós-graduação em Gestão Pública a serem executadas em 2024; portaria que visa promover celeridade e segurança na implantação da folha de pagamento (Portaria nº 2.304/2023-Sead) e o recadastramento e prova de vida por meio eletrônico (Decreto nº 33.087).
O CONGESP é considerado o maior evento sobre gestão pública do RN e um dos mais consolidados eventos na área do país. Tem edições consecutivas realizadas desde 2007. A realização é da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e neste ano discute o tema “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”, com a participação de mais de 2.700 congressistas, seja de forma presencial ou remota.
“Quero agradecer a presença da governadora Fátima Bezerra no encerramento do nosso 16º Congesp, que não pode comparecer na abertura, mas fez questão de estar aqui para assinar esses decretos hoje. São atos que visam dar celeridade e, ao mesmo tempo, mais segurança nos processos, no sentido de promover maior racionalização e eficiência na gestão pública”, ressaltou o secretário da Sead, Pedro Lopes.
16º Congesp
Nos quatro dias de realização do congresso, foram promovidas diversas atividades, entre palestras e mesas-redondas, apresentações de projetos exitosos no âmbito do Governo do Estado e sessões temáticas, com exposição de trabalhos científicos voltados para a inovação na gestão pública. Participaram da edição deste ano mais de 80 palestrantes, somando uma média superior a 50 horas de conteúdo.
A programação do último dia do 16º Congesp/RN reuniu a secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Coeli, o deputado federal do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro; e do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, para debater “Reforma Administrativa e Políticas de Pessoal na Administração Pública”. A conferência de encerramento foi ministrada pelo economista Eduardo Moreira. Além disso, o evento promoveu lançamento de livro, revista e a premiação do 1º Prêmio iNovaRN de Inovação na Gestão Pública do Rio Grande do Norte.
