Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) anunciou audiência pública para discutir débitos do Governo do Estado com a Prefeitura de Mossoró, próximo dia 17, 14h30, no plenário da Casa.
Segundo ele, o Estado deve R$ 90 milhões a Mossoró, “recursos que o Estado tem obrigação legal e instituição de repassar à Prefeitura, mas não está fazendo.”
Essa situação, na opinião do vereador, compromete investimentos em Mossoró, porque diminui as receitas das áreas de educação e saúde.
“Por lei, a Prefeitura de Mossoró deve investir, em recursos próprios, os mínimos de 25% em educação e 15% em saúde, mas o dinheiro que deveria ser pago pelo Estado não está alimentando o sistema”, observa.
O parlamentar acrescenta que, dessa situação, deriva o déficit da saúde em Mossoró, oriundo da não complementação da parte que cabe ao Governo do Estado à tabela SUS aos hospitais de Mossoró.
“Faz em Natal, em valores até maiores, mas não o faz em Mossoró. O Estado também não está pagando a parte que lhe cabe da Farmácia Básica nem do Samu. E esta Casa tem o compromisso de discutir a raiz dos principais problemas da Saúde de Mossoró, que é o financiamento do SUS”, diz Francisco Carlos.
Preocupação
No mesmo pronunciamento, o vereador se disse preocupado com a informação a circular, a respeito de possível intenção do Governo do Estado de transferir serviços do Hospital Tarcísio Maia (HRTM) para o Hospital da Mulher, a pretexto de realizar a reforma no HRTM.
“Se isso se confirmar, é um absurdo, um sacrilégio. A sociedade de Mossoró não pode aceitar isso”, reagiu Francisco Carlos, ao sugerir à Comissão de Saúde da Câmara Municipal debate sobre o atraso da reforma do HRTM e a possível transferência ao Hospital da Mulher, além de discutir cirurgias eletivas, novo perfil assistencial da Apamim, entre outros assuntos urgentes da saúde de Mossoró.
