A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró recebeu a minuta do novo Regimento Interno da Casa, hoje (7). A entrega foi feita à presidente Izabel Montenegro (MDB) pelos advogados Aldo Araújo, consultor jurídico, Breno Gois e Caio Ramon, servidores da área jurídica do Legislativo. Também participou da reunião o vereador Raério Araújo (PSD).
O Regimento Interno regula o funcionamento da Câmara, nas áreas administrativa, legislativa e processual. Passará pela primeira grande reformulação após 23 anos. A minuta também foi encaminhada aos demais vereadores e se transformará em Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, com expectativa ser votado próximo dia 15.
Avanço
À frente do estudo da atualização, Aldo Araújo parabenizou a Câmara pela iniciativa e agradeceu o corpo técnico da Casa pela colaboração. “O Legislativo mossoroense recebe uma minuta produzida com visão técnica, num momento importante para instituição, próximo à nova legislatura, uma nova Câmara, com 23 parlamentares”, comenta.
Especializado em câmaras municipais, o jurista explica que a atualização começou a ser estudada, no primeiro semestre deste ano, por comissão de vereadores e técnicos. O funcionamento, porém, foi comprometido pela pandemia de Covid-19 e a campanha eleitoral. “Mas conseguimos concluir, com apoio de técnicos da Casa”, comemora.
Modernização
Procurador geral adjunto da Câmara, Breno Góis observa que o novo Regimento Interno se somará à reforma da Lei Orgânica do Município, em 2016. “O atual regimento possui artigos em desacordo com a Lei Orgânica e é confuso por causa de um grande número de emendas, agora compiladas. Teremos um trabalho com mais dinamismo e segurança jurídica”, avalia.
A presidente Izabel Montenegro (MDB) diz confiar na aprovação do novo Regimento Interno ainda este ano, haja vista o interesse geral de melhorar o funcionamento do Poder Legislativo. “Parabenizo os técnicos pela conclusão do trabalho a tempo de ser votado ainda este ano. Se Deus quiser, mais um avanço que legaremos à Câmara”, diz.
