Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão extraordinária com pautas polêmicas em meio à pandemia

foto: Edilberto Barros/CMM

A sessão extraordinária acontece nesta terça-feira (29), com intuito de discutir e aprovar dois projetos de interesse interno da casa legislativa, os vereadores e vereadoras votam projetos que atendem algumas exigências da atual situação pandêmica do Brasil.

Em primeiro momento busca-se adequar a lei complementar municipal 157 de 7 de setembro de 2019 que disciplina sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal, à lei complementar federal 173/2020 que institui regras a serem tomadas pelo poder público no estado de calamidade pública instaurado pela pandemia da Covid-19.

Noutro momento, os vereadores buscam antecipar o 1/3 de férias legalizado pela lei 3593/17 de janeiro para este mês de dezembro, pois os vereadores que não conseguiram se reeleger perderiam o direito, pois estaria acabado o vínculo com a Câmara.