Na sessão de hoje (13), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 104/2020, que institui a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica em Mossoró. A proposta, de autoria do vereador Petras (Democratas), foi aprovada por unanimidade, em urgência especial.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha auxilia pedido de ajuda de mulheres em situação de violência em farmácias.
Com um “X” vermelho na palma da mão, feito com caneta ou batom, a vítima sinaliza estar em situação de violência. E os atendentes de farmácias credenciadas, discretamente, reportam a situação à polícia.
A intenção, segundo o vereador Petras, é informar o procedimento em Mossoró. “Queremos, com o nosso projeto, difundir a campanha Sinal Vermelho para mulheres e empresas”, justifica.
Homenagem
Ainda hoje, o plenário aprovou outro Projeto de Lei (211/2020), em regime de urgência, também do vereador Petras: denominação de José Herivelto Dias, “Betinho do Frango”, da rua no loteamento Botafogo. Comerciante do bairro Doze Anos, Betinho faleceu em fevereiro deste ano.
Ordem do dia
Além dessas duas proposições, o plenário aprovou três requerimentos e noventa indicações. Também encaminhou quatro Projetos de Lei para análise das comissões (confira pauta completa: https://bit.ly/2T3yGDb). A próxima sessão ordinária será amanhã (14), às 9h.
