Na sessão desta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto de Lei 191/2021, de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade), que institui em Mossoró a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla.
Programação será celebrada, anualmente, na semana de dia 21 de setembro
A programação será celebrada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, com o objetivo de promover o envolvimento da população em atividades voltadas a dar visibilidade à causa da pessoa com deficiência.
“O objetivo também é sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla”, acrescenta Tony Fernandes. Ele agradece ao plenário pela aprovação.
Na Semana, segundo ele, poderão ser realizados debates, palestras, campanhas educativas, distribuição de laços na cor verde, bem como decoração de espaços públicos com a cor verde.
“O propósito é chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a importância da inclusão social da Pessoa Com Deficiência, conforme a Lei Federal n° 11.133, de 2005, que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”, complementa o vereador.
Fogos
Outro projeto apresentado pelo vereador visa proibir fogos de artifício que emitem barulho. Tony Fernandes explicou que o projeto é uma solicitação de familiares de pessoas autistas. “Os fogos que emitem barulho são prejudiciais para autistas, pessoas idosas, crianças muito novas, animais. Não quero, de forma alguma, proibir a venda de fogos, mas sim aqueles que emitem barulhos. Existem ainda a opção de fogos de artifício luminosos”, afirmou.
Insegurança
Finalizando o pronunciamento na sessão de hoje, Tony Fernandes cobrou mais uma vez que viaturas da polícia militar sejam deslocadas para fazer o patrulhamento de comunidades da zona rural de Mossoró. O vereador, que é Policial Militar, afirmou que na comunidade da Maisa apenas uma viatura faz o patrulhamento e no Jucuri não há viatura. “A Maisa é uma comunidade enorme e precisa de pelo menos duas viaturas. E o Jucuri também precisa, com urgência, de patrulhamento. Vamos continuar fazendo essa cobrança ao Governo do Estado”, disse.