O projeto busca desburocratizar procedimentos que exijam a identificação e comprovação da pessoa física, foi aprovada nesta terça-feira (22), e seguirá para apreciação do Senado.
O PL é de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e de outros 11 deputados, e foi aprovado em forma de substitutivo, e de acordo com o mesmo o CPF deverá constar em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais, no registro civil de pessoas naturais e nos cadastros de órgãos públicos.
A vigência é de 12 meses a partir da publicação, tempo necessário para adequação dos órgãos e entidades que atenderão a população na adoção do CPF. Sendo assim, se o projeto se tornar lei, o CPF estará em certidões como de casamento, nascimento e óbito, na CNH, na CTPS e perante o INSS (NIT).
