O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) publicou ontem (14), a Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM), que aumenta de 21 para 23 o total de vagas na Câmara Municipal de Mossoró. A mudança foi aprovada no plenário pela manhã, em segundo turno, por unanimidade, em sessão extraordinária.
Como a votação e aprovação da alteração no número de vereadores e, por conseguinte, a publicação em Jornal Oficial, ocorreu antes do prazo limite para fim das convenções partidárias, o novo número de vereadores torna-se válidas para a eleição desse ano, com posse dos 23 vereadores já em 2021.
A modificação aconteceu por embasamento na pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde constata o acréscimo populacional de Mossoró para o número de 300.618 habitantes, e assegurados pela Constituição Federal que permite a quantia de 23 vereadores para cidades com pulação entre 301 mil à 450 mil habitantes.
De acordo com a presidenta da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), o procedimento oferece mais representatividade ao povo na Câmara, e informa que não terá aumento nas despesas. “O duodécimo independe do número de vereadores”, e relembra a redução de 21 para 13 vagas na casa entre os anos de 2005 e 2012, a qual não alterou o repasse à Câmara.
