A Lei Orçamentária Anual apresenta em curto prazo de um (1) ano, a forma como será administrada as receitas e despesas públicas do município, ficando a dever da Câmara Legislativa debater, acrescentar emendas e transformá-la em lei.
Na quinta-feira (17), a proposta será apresenta pelo Secretário Municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, que explicará seus detalhes em audiência pública, onde poderá ter a participação da população, visto ser assunto de interesse público direto.
A LOA propõe que o Orçamento do Município para 2021 será de R$ 689 milhões, valor maior que o correspondente ao ano de 2020 que foi de R$ 588 milhões. A LOA passa agora por mais uma etapa, visto já ter sido exibida à Câmara anteriormente, a mesma está em fase de modificação e acréscimo de emendas pelos vereadores.
O procedimento de mudança e votação termina dia 27 de outubro, onde a lei retornará para o Executivo Municipal que poderá ou não validar, em caso de veto a derradeira palavra é do legislativo mossoroense.
